Participe agora do grupo da Seafood Brasil no WhatsApp e receba as principais notícias do setor de pescado. Clique aqui e junte-se a nós!

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou, na o dia 22 de agosto, a lista de municípios contemplados para os diferentes períodos de defeso em todo o País. Em resumo, a publicação atende ao Decreto nº 12.527/2025, que atualiza e fortalece as regras do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores profissionais artesanais durante a suspensão da pesca para preservação das espécies.

De acordo com a norma, o MPA deve disponibilizar a relação de municípios em até 60 dias após a publicação do decreto. Em síntese, a lista foi elaborada a partir da análise de 58 defesos atualmente vigentes, considerando os limites geográficos estabelecidos em cada ato normativo que regula esses períodos.

A medida também prevê a inclusão de municípios vizinhos, quando necessário, ampliando a transparência e garantindo mais clareza para os pescadores que têm direito ao benefício.

A relação completa dos municípios contemplados está disponível neste link.
 

Quer ficar por dentro dessas e outras notícias do universo do pescado? Acesse nossa seção de notícias e também não deixe de seguir os perfis das Seafood Brasil no Instagram, no Facebook e no YouTube!

Créditos imagens: Canva